quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Governo Federal cria secretaria para regular bets e jogo on-line

Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vai cuidar de bets e outros jogos on-line, previnir lavagem de dinheiro e jogo compulsivo.

O governo federal criou, via decreto publicado nesta quarta-feira (31/1/2024), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que fará parte do Ministério da Fazenda. A estrutura será responsável por regular apostas de quota fixa, como são chamadas as bets, e os jogos on-line em geral.

Entre as atribuições da nova secretaria também estão, segundo o governo, monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, estabelecimento de políticas de jogo responsável, prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico, e fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing das empresas que operam esse novo e crescente mercado.

A estrutura

A nova SPA contará com três subsecretarias e terá, ao todo, 38 cargos profissionais. A Subsecretaria de Autorização cuidará da análise de pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; captação antecipada de poupança popular; exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas; além de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.

A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização supervisionará ações de fiscalização relativas às modalidades autorizadas pela Subsecretaria de Autorização. Já a Subsecretaria de Ação Sancionadora vai julgar os Processos Administrativos Sancionadores, em primeira instância, observados os limites e competências legais e infralegais previstos, bem como os pedidos de reconsideração e os pedidos de revisão formulados nesses processos.

As atividades da SPA, ainda segundo o governo, serão realizadas em sintonia com o Ministério do Esporte, pasta que recebeu atribuições relativas à integridade esportiva, em especial o monitoramento da manipulação de resultados em eventos esportivos, além das atribuições atinentes aos repasses destinados a atletas, clubes e entidades de administração do esporte.

Com a criação da nova estrutura, o Ministério da Fazenda passa a ter oito secretarias: Secretaria-Executiva; Secretaria Especial da Receita Federal; Secretaria do Tesouro Nacional; Secretaria de Assuntos Internacionais; Secretaria de Política Econômica; Secretaria de Reformas Econômicas; Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, e Secretaria de Secretaria de Prêmios e Apostas.

Com informações do Metrópoles.






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Padre Kelmon ressurge na cena política, agora como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo nas próximas eleições 2024

O baiano Kelmon Luís da Silva Souza, de 47 anos, se diz ortodoxo, mas nunca foi sacerdote das igrejas da comunhão ortodoxa no Brasil

Padre Kelmon, ex-candidato à Presidência da República em 2022, anunciou a intenção de disputar a Prefeitura de São Paulo este ano. Embora ainda filiado ao PTB, partido pelo qual concorreu ao Planalto na eleição presidencial passada, Kelmon ainda não decidiu se entrará na corrida municipal pela mesma sigla. Segundo a equipe do padre, a definição sobre a legenda pela qual ele concorrerá deverá ocorrer até o fim desta semana.

Em paralelo à pré-candidatura recém-anunciada, Kelmon vem se dedicando a atividades relacionadas ao Foro do Brasil, grupo conservador presidido por ele. Nesta terça-feira, por exemplo, a organização está realizando um evento de lançamento em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Nas redes sociais do religioso, até o momento, há menções apenas a esta atuação, sem qualquer referência à pré-candidatura na capital paulista.

Quem é Padre Kelmon

O baiano Kelmon Luís da Silva Souza, de 47 anos, se diz ortodoxo, mas nunca foi sacerdote das igrejas da comunhão ortodoxa no Brasil, como revelou a coluna de Malu Gaspar nas eleições de 2022. Ainda assim, ele celebra missas e batismos na Bahia e ganhou notoriedade em grupos conservadores graças ao discurso bélico contra a esquerda.

Kelmon foi alçado à cabeça de chapa do PTB em 2022 depois que a candidatura de Roberto Jefferson, então presidente da sigla, foi indeferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na campanha, o religioso chamou atenção pelas dobradinhas em debates com Jair Bolsonaro (PL), então postulante à reeleição, e pelos ataques contra o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A despeito de suas frágeis credenciais, Kelmon já foi recebido pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani Tempesta. Também participou, na condição de religioso, de convocações para atos de cunho golpista no Sete de Setembro de 2021.

A batina, marca registrada do autointitulado sacerdote em eventos públicos, foi a vestimenta escolhida para a foto que apareceu nas urnas em 2022. Ele também se diz admirador de políticos conservadores já mortos, como Levy Fidélix e Enéas Carneiro, e usa seu canal no YouTube para denunciar a “islamização” e a “perseguição” a cristãos no Brasil.

Com informações de O Globo.






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